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WebO Superior Tribunal de Justiça analisará novamente se é legal a cobrança de IRPJ e de CSLL sobre valores recebidos a título de taxa básica de juros (Selic) no levantamento de … WebMay 2, 2024 · Em 19 de abril, o JOTA mostrou que a decisão do STF que afastou a cobrança do IRPJ e da CSLL sobre valores referentes à taxa Selic em razão de repetição de …

Irpj. Csll. Incidência - Jurisprudência Jusbrasil

WebNa sessão virtual finalizada na última sexta-feira, 29, o plenário do STF decidiu modular os efeitos da decisão que declarou a inconstitucionalidade da incidência do IRPJ e da CSLL … WebO Superior Tribunal de Justiça analisará novamente se é legal a cobrança de IRPJ e de CSLL sobre valores recebidos a título de taxa básica de juros (Selic) no levantamento de depósitos judiciais.A controvérsia é objeto do REsp 1.138.695, incluído na pauta da 1ª Seção de 26 de abril. Os contribuintes estavam aguardando uma decisão do Supremo … northeast futsal regionals https://bobtripathi.com

Não incidência de IRPJ sobre a Selic de atualização de créditos ...

WebA cobrança de IRPJ/CSLL sobre a Selic no levantamento de depósitos judiciais deve voltar à pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 26 de abril. A questão é objeto do REsp 1.138.695. A controvérsia vem sendo debatida há tempos. A decisão mais aguardada era avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). WebApr 10, 2024 · O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reanalisará se é legal a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre valores recebidos a título de taxa básica de juros (Selic) no levantamento de depósitos judiciais. Os contribuintes aguardavam uma decisão do Supremo Tribunal ... WebSep 24, 2024 · Conheça! A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF) entendeu que a União não pode cobrar IRPJ e CSLL sobre os valores referentes à taxa … how to retrieve unsaved documents

Cobrança de IRPJ/CSLL sobre a Selic no depósito judicial no STJ

Category:ConJur - Loures: O STF e a cobrança de IRPJ e CSLL sobre a taxa …

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TagTeam :: STJ reanalisará a cobrança de IRPJ/CSLL sobre a Selic …

WebApr 14, 2024 · Contudo, o STF entendeu de modo divergente, mas tão somente, quanto à repetição do indébito tributário, quando definiu a seguinte tese: “é inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à Taxa Selic recebidos em razão de indébito tributário” (Tema 962). WebÉ inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário. STF. Plenário. RE 1063187/SC, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 24/9/2024 (Repercussão Geral – Tema 962) (Info 1031).

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WebDEPÓSITO JUDICIAL IRPJ/CSLL: STJ reanalisará cobrança de impostos sobre a Selic no depósito judicial Nova análise pode representar uma alteração na… WebSep 29, 2024 · Na ocasião, a Corte declarou a inconstitucionalidade da incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido …

WebO final do ano de 2024 e o começo de 2024 foram bastante movimentados na seara tributária. A IN 2.121/2024 revogou a IN 1.911/2024 e outras instruções normativas … WebThays Monique da Silva posted on LinkedIn

WebA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu na pauta de julgamento do dia 26/04/2024 o REsp 1.138.695/SC, que é objeto dos Temas 504 e 505 dos… WebMay 6, 2024 · O STF concluiu, no julgamento do RE 574.706/PR, com repercussão geral, que o valor arrecadado a título de ICMS é um ingresso transitório, não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, assim, não compõe a renda. Legitimidade da exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados no regime do lucro presumido.

http://www.hsce.com.br/blog/stf-irpj-csll-sobre-a-selic-aplicada-a-deposito-judicial-nao-tem-repercussao-geral/

WebIL444-0103 (R-03-17) Appeal Request Form (SNAP, Medical Assistance, Cash Assistance, Child Care) Printed by Authority of the State of Illinois -0- Copies northeastgabank.comWebSep 30, 2024 · 9/30/2024. On September 27, 2024, the Brazilian Supreme Court (STF) decided that Corporate Income Tax (IRPJ) and Social Contribution on Net Income (CSLL) … northeast ga animal shelter lavoniaWebo STF entendeu que o tema não é de cunho constitucional e tampouco de repercussão geral e que portanto o STJ que deveria julgar. A discussão foi incluída na pauta da 1ª Seção do STJ para o ... northeastgabank.com online bankingWebFeb 23, 2024 · In 2024, the STF analysed and decided on the issue and adopted a favourable understanding for taxpayers, recognising and ruling that IRPJ and CSLL should not be … how to retrieve unclaimed dividendWebMay 6, 2024 · STF modula efeitos de decisão que afastou a incidência de IR e CSLL sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente. A decisão deve produzir efeitos desde 30/09/2024, data da publicação da ata de julgamento do mérito do recurso extraordinário. how to retrieve unsaved notepad in windows 11WebWeber Busgaib Gonçalves posted images on LinkedIn. Advogado associado na Rocha, Araújo e Arrais - Advogados Associados 1y how to retrieve uninstalled appsWebSep 29, 2024 · 29/09/2024 16h29 - Atualizado há. 6745 pessoas já viram isso. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a … how to retrieve us visa ds 160