Tst temas repetitivos

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Web1. RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO: Breves notas sobre as alterações promovidas pelo Novo Código de Processo Civil. 1. Considerações Iniciais A discussão que envolve as alterações previstas pelo Novo Código de Processo Civil para os Recursos Especial e Extraordinário vai além da questão do exercício de sua admissibilidade, … WebTEMA Nº NÚMERO DO PROCESSO NO TST DESCRIÇÃO DO TEMA DATA DA SUSCITAÇÃO SITUAÇÃO NO TST – IRR SITUAÇÃO NO TRT4 PROCESSO ADMINISTRATIVO TRT4 (1) 01 IRR 243000-58.2013.5.13.0023 RR 184400-89.2013.5.13.0008 (NUT nº 5.00.1.000001) Dano Moral. Exigência de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais. IRR suscitado em …

Teses trabalhistas firmadas pelo TST em recursos repetitivos até …

WebMay 5, 2013 · Processos sobre o Tema Repetitivo n.º 9 voltarão a tramitar no TRT-PR. Notícia publicada em 12/04/2024. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) informa que os processos sobrestados na Vice-Presidência em razão da discussão no Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o Tema Repetitivo n.º 9 ("Repouso semanal … WebTST Tema 20 RRR. Em razão da fixação dos Temas Repetitivos nºs 955 e 1.021 pelo Superior Tribunal de Justiça, que remetem à Justiça do Trabalho o exame da pretensão … dvd crash

TST_RRR - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

WebTemas afetados ao rito dos Incidentes de Recursos Repetitivos (IRR)-Sobrestamentos determinados pelo C. TST – ACOMPANHAMENTO ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO 16 de … WebSobrestado por tema STJ Revisado Trânsito em Julgado Alterado por tema STF Alterado por tema STJ Marcar/Desmarcar Todas . Boletim de Precedentes. Grupos de … WebTST. RRR - Tese firmada no TEMA 17 . INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVOS. TEMA Nº 0017. O art. 193, § 2º, da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal e veda a … dustin archer sunshine coast

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho

Tema 627 do STF – Acumulação de pensão decorrente de cargo …

WebIncidente de recursos repetitivos, instaurado perante a SBDI-1, para decidir-se, sob as perspectivas dos controles de constitucionalidade e de convencionalidade, acerca da possibilidade de cumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade, quando amparados em fatos geradores distintos e autônomos, diante de eventual ausência de … WebEMENTA Direito previdenciário e constitucional. Recurso extraordinário. Sistemática da repercussão geral. Acumulação de dois cargos de médico autorizada pela Constituição. Percepção de duas pensões por morte. Possibilidade. Artigo 11 da EC nº 20/98. Inaplicável. Cargos acumuláveis nos termos do art. 37, inciso XVI, da CF/88. Recurso extraordinário … dustin and rhobertWebMar 5, 2024 · Ouvir: Tese firmada em recurso repetitivo deve ser logo aplicada 0:00. Entendimentos firmados em recursos especiais repetitivos devem ser imediatamente aplicados, inclusive a casos que tramitavam ... dvd crazy frog

"WebO TST vai julgar no dia 16/09/2024 os temas repetitivos n. 8 e 16 que tratam dos adicionais de insalubridade e periculosidade dos agentes de apoio socioeduca... " - Tst temas repetitivos

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WebSúmulas, OJs do TST e Recursos Repetitivos: Comentados e Organizados por Assunto. Capa dura – 2 fevereiro 2024. Em MAXIFORMATO para uma LEITURA OTIMIZADA e um …

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WebConteúdo de responsabilidade do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER) Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho Dúvidas: gvp … WebSaudações

WebMay 5, 2013 · O caso chegou ao Tribunal Pleno do TST a partir de decisão de sua Sexta Turma, que verificou confronto entre os conteúdos da Súmula 19 do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – Bahia e da Orientação Jurisprudencial (OJ) 394 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST e decidiu submeter o tema à … WebMay 3, 2015 · Recursos repetitivos A sistemática dos recursos repetitivos foi introduzida no processo do trabalho pela Lei 13.015/2014 . Segundo o texto legal, se o TST, ao receber um recurso de revista, considerar que a matéria é repetitiva, todos os recursos que estiverem nos TRTs sobre o mesmo tema ficarão sobrestados aguardando a decisão do primeiro …

WebApr 11, 2024 · A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.178 na base de dados do STJ, está assim redigida: “Definir se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos artigos 98 e 99, parágrafo 2º, … WebTudo com razoabilidade não é mesmo? Medidas atípicas somente em caráter excepcional. TST impõe limites para bloqueio de CNH e cartões de crédito de…

WebA SBDI-1 desta Corte, em composição plena, ao julgar o Incidente de Recursos Repetitivos (processo TST-IRR-190-53.2015.5.03.0090), constante do Tema 6 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, que possui efeito vinculante, nos termos do art. 985 do CPC, fixou o entendimento de que: a) a exclusão de responsabilidade solidária ou ...

WebTemas Repetitivos do STJ . Tema 608 - Temas Repetitivos do STJ VER EMENTA . Abrir em nova janela; ... II, do TST, passou a dispor que para os casos em que o prazo prescricional já estava em curso em 13.11.2014, aplica-se o prazo prescricional que se consumar primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, ... dvd createdWebINCIDENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. RECURSOS DE REVISTA REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA. TEMA REPETITIVO Nº 0002 ... à exceção apenas daqueles nos quais tenha sido proferida decisão de mérito sobre o tema, emanada de Turma do TST ou da SBDI-1, no período de 27/09/2012 (DEJT em que se publicou a … dvd creater for windows10WebApr 12, 2024 · O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) divulga à comunidade jurídica a realização do “Seminário Precedentes no Processo do Trabalho”, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de maio no Plenário Pedro Ribeiro Tavares, na sede da Instituição, em Curitiba (Alameda Doutor Carlos de Carvalho, 528). Tema frequente nos debates ... dustin anderson md aspenWebapreciar o Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos n° TST-IRR-10169-57.2013.5.05.0024 - Tema Repetitivo nº 9, aprovou, por ampla maioria, tese jurídica de observância obrigatória (arts. 896-C da CLT, 927, III, do CPC e 3º, XXIII, da Instrução Normativa nº 39/2015 do TST), enunciada nos seguintes termos: dustin arthur somerset kyWebApril 5, 2024 - 68 likes, 0 comments - Lukas Fernandes Advogado (@lukasfernandes) on Instagram: "O caso chegou ao Tribunal Pleno a partir de decisão da Sexta Turma ... dvd creater for windows10 freeWebTeses trabalhistas firmadas pelo TST em recursos repetitivos até 2024 A sistemática dos recursos repetitivos passou a ser adotada pelo TST a partir de 2014. Nesse sistema, o … dvd creating softwareWebBiblioteca Délio Maranhão. Produtos e Serviços. Tema do Mês. No intuito de oferecer aos ministros e servidores do Tribunal Superior do Trabalho informação atualizada acerca de … dvd crazy rich asians